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Fonte: STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Justiça Gratuita.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.2. No caso, o Tribunal a quo, com base no contexto fático-probatório dos autos, ...

Palavras-chave: Recurso Especial Agravo Interno Justiça Gratuita Súmula STJ