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Fonte: STJ

Agravo Interno na Reclamação. Código de Processo Civil de 2015

Execução de Sentença. Previsão Constitucional.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. CABIMENTO EM CASO EM QUE O RECLAMANTE TENHA FIGURADO COMO PARTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela ...

Palavras-chave: CF CPC/2015 RISTJ Execução de Sentença Previsão Constitucional