Fonte: STJ
Postado em 09 de Agosto de 2017 - 16:16 - Lida 522 vezes
Agravo Interno na Reclamação. Código de Processo Civil de 2015
Execução de Sentença. Previsão Constitucional.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. CABIMENTO EM CASO EM QUE O RECLAMANTE TENHA FIGURADO COMO PARTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela ...