Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Súmula 211/STJ

Médico, especialidade neurocirurgia. Quadro de pessoal da Ebserh.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROCIRURGIA. QUADRO DE PESSOAL DA EBSERH. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E ASPECTOS FÁTICOS DOS AUTOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao artigo 535 do CPC.2. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de ...

Palavras-chave: Concurso Público Súmula STJ CPC/73 Recurso Especial Edital Normativo