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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 396 vezes
Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Falência da empresa devedora. Habilitação de crédito. Contrato de mútuo bancário.
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Banco Econômico S.A. - em liquidação extrajudicial interpõe, pelas letras "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 403.169 - RJ (2001/0121215-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RECORRIDO: EXPRESSO CANADENSE LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO: GILBERTO RIBEIRO BARROSO - LIQUIDANTE EMENTA COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. ...
