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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Acidente de Trabalho. Embargos à Execução

Processual Civil. Previdenciário.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE DECISÃO CONSTANTE DE OUTROS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou (folha 60/e-STJ): "(...) Veja-se, portanto, que houve omissão das partes quanto ao benefício, mormente da autarquia que é o órgão administrador da Previdência Social e está na posse de todas as informações ...

Palavras-chave: Súmula STJ CPC/2015 Acidente de Trabalho Embargos à Execução Coisa Julgada