Ação Indenizatória. Reparação por Perdas Inflacionárias

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS. APRECIAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 186 e 927 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211?STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283?STF.1. A suscitada ofensa constitucional não merece conhecimento, porquanto o exame da violação de dispositivos constitucionais é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102, III, do permissivo ...

Palavras-chave: Ação Indenizatória Reparação Perdas Inflacionárias CC CF Súmula STJ Súmula STF