Ação Declaratória c/c Revisão Contratual e Obrigação de Fazer

Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC?73) - AÇÃO DECLARATÓRIA C?C REVISÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418?STJ E DESERÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1. Em que pese assistir razão ao agravante no que tange à alegada inaplicabilidade da Súmula 418?STJ, correta a decisão agravada que negou seguimento ao recurso em razão da não comprovação do preparo recursal. 2. A ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Revisão Contratual Obrigação de Fazer CPC/73 Súmula STJ