• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Ação de Reparação de Danos Materiais e Compensação de Danos Morais

Processual Civil. Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA.1. Ação ajuizada em 05/03/2015. Recurso especial interposto em 10/06/2015 e redistribuído a esta Relatora em 26/08/2016.2. Cinge-se a controvérsia a definir se, na hipótese, a oposição de embargos de declaração contra a decisão que ...

Palavras-chave: Reparação Danos Materiais Compensação Danos Morais CPC/73 Recurso Especial