Fonte: STJ
Postado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:01 - Lida 777 vezes
Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável. Exclusão da partilha
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALORIZAÇÃO DE COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS PELO CONVIVENTE VARÃO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. EXCLUSÃO DA PARTILHA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC?2015, artigo 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e ...