Fonte: STJ
Postado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:24 - Lida 763 vezes
Ação de Indenização. Acidente de Trabalho
Agravo Interno no Recurso Extraordinário.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. TEMA 242?STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 600.091?MG (Tema 242?STF), sob a sistemática da repercussão geral, firmou a seguinte tese: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por ...