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Sábado, 26 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Ação de Cancelamento de Transcrição. Embargos de Terceiros. Cerceamento de Defesa

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7?STJ. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7?STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar se o indeferimento de produção probatória ensejou cerceamento de defesa somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o ...

Palavras-chave: Súmula STJ Cancelamento de Transcrição Embargos de Terceiros Cerceamento de Defesa