Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso de Revista

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.2. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial rejeitados.(STJ - Edcl no Agint no Recurso Especial nº 1.549.634 - PR (2015/0201699-5) - Rel. Ministra Nancy Andrighi - J. 07.02.2017 - DJE. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso de Revista Erro Material