Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - SÚMULA 418/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU "SEGUIMENTO" AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.1. Nos termos do entendimento firmado pela Corte Especial no bojo do Recurso Especial 1.129.215/DF, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, "a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418 do STJ é aquela que prevê o ...

Palavras-chave: Agravo Regimental CPC/73 Recurso Especial Ausência de Ratificação