Fonte: STJ
Postado em 22 de Setembro de 2017 - 15:04 - Lida 725 vezes
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - SÚMULA 418/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU "SEGUIMENTO" AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.1. Nos termos do entendimento firmado pela Corte Especial no bojo do Recurso Especial 1.129.215/DF, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, "a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418 do STJ é aquela que prevê o ...