Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 374 vezes
Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação cível nº 2006.005804-7, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Monteiro Rocha. DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INCÔMODOS IRREPARÁVEIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - VERBA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Incômodos e preocupações financeiras decorrentes de inadimplemento contratual ...