Fonte: Isabel Miller - GRBM Advogados
Postado em 23 de Julho de 2021 - 12:26 - Lida 416 vezes
Tributo Progressivo
A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.
Um desses princípios é aquele denominado como "princípio da capacidade contributiva".Segundo esse princípio, devem contribuir com mais recursos aqueles que possuem mais condições econômicas para tanto. Igualmente, as pessoas com menos recursos devem contribuir de maneira menos acentuada.Esse princípio garante uma maior igualdade entre os contribuintes.A progressividade tributária encontra-se inserida nesse contexto. Progressivamente, paga mais quem pode contribuir com mais.Essa progressividade ...