Simulação ou Norma Antielisiva?

Rodolpho Oliveira Santos, advogado, atuante na área de direito empresarial, especialista em direito da Economia e da Empresa - EDESP/FGV, especializando em direito público na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Rodolpho Oliveira Santos ( * ) O parágrafo único do Art. 116 do Código Tributário Nacional, introduzido neste pela Lei Complementar de n º 104, vem gerando uma série de discussões no ambiente acadêmico e no judiciário diante da hipótese de introdução no ordenamento jurídico nacional de norma antielisiva. Diversos enfoques podem ser enfrentados para discutir e sistematizar o aludido parágrafo supracitado. Inicialmente se escancara a idéia de Igualdade e Capacidade Contributiva versus a idéia de ...

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