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Fonte: Paula Sandoval

RFB reconhece prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da RFB dos prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação.

A RFB emitiu Solução de Consulta COSIT nº 231, publicada em 24/07/2019, corroborando o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, recentemente trazido pelo Parecer Normativo nº 83/2019, em relação a forma e prazos para aplicação da alíquota zero do IOF incidente sobre as receitas de exportação.Assim, para que a alíquota zero do imposto seja aplicada às operações de câmbio relativas ao ingresso de receitas de exportação de bens e serviços, a forma e os prazos estabelecidos ...

Palavras-chave: RBF Reconhecimento Prazos IOF Zero Contratação Liquidação Câmbio Exportação