Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências

Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios falimentares, assim como enfrentamos alguns temas de relevante debate na atualidade sobre o tema falimentar

ESPÉCIES DE CRÉDITOS PÚBLICOS COMUNS EM FALÊNCIAS Várias são as espécies de créditos públicos apuráveis no espólio falimentar. Os mais comumente encontrados são os de natureza fiscal (impostos, taxas, multas penais tributárias, contribuições sociais gerais e de melhoria, das esferas municipal, estadual e federal, conforme a atividade da falida), os de natureza previdenciária, como contribuições patronais ao regime geral de previdência social, e também multas e créditos apuráveis no Juízo ...

Palavras-chave: Questões Atuação Fazenda Pública Falência