Fonte: Roberto Rodrigues de Morais
Postado em 25 de Abril de 2016 - 09:31 - Lida 1735 vezes
Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
O Novo Código de Processo Civil - NCPC ? extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma processual.Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.No caso da prescrição intercorrente a lei (1) de 2004, passados 12 anos, ainda não atingiu ...