• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Roberto Rodrigues de Morais

Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

O Novo Código de Processo Civil - NCPC ? extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma processual.Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.No caso da prescrição intercorrente a lei (1) de 2004, passados 12 anos, ainda não atingiu ...

Palavras-chave: NCPC CTN CF Execuções Fiscais Prescrição LEF