Fonte: Antonio de Jesus Trovão
Postado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 1011 vezes
Prazo Prescricional - Direito Tributário
"Antonio de Jesus Trovão, é graduado em Administração de empresa pela Escola Superior de Administração de Negócios de São Paulo (ESAN/SP), pós-graduado em Administração estratégia pela mesma escola e atualmente cursa o quarto ano de direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo -É servidor Público Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1ª Instância em São Paulo".
Questão suscitada: "Durante o contencioso administrativo, no qual efetivou-se a suspensão de exigibilidade de crédito tributário, poder-se-ia sustentar a suspensão do prazo prescricional ?" COMENTÁRIO: A questão ora apresentada, possui dificílima acuidade na formulação de sua resposta, uma vez que encerra em si celeuma amplamente debatida e repisada em nossos Tribunais Superiores, em grau de recurso, inclusive porquanto se vislumbra a existência de vasta doutrina e jurisprudência divergentes ...