Fonte: Gesiel de Souza Rodrigues
Postado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 816 vezes
Paradoxo: A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins e a Solução de Consulta nº 17/04 - SRRF/3ª Região
Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil - INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
O objetivo do presente estudo é analisar a ocorrência de paradoxo relativo a posição contrária da administração fazendária em relação a discussão jurídica que se trava em respeito a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a composição do ICMS na base de créditos (redutor) para fins de apuração do valor mensal a ser recolhido a título da contribuição social em tela para as empresas optantes do lucro real e que por disposição da Lei Federal 10.833/03, passaram a estar sujeitas ao regime ...