O Sistema Tributário Nacional e o Princípio da Capacidade Contributiva

Lucy Dalio "A República funda-se na igualdade de todos os cidadãos perante a lei". (1) Na República, os cidadãos não podem ser discriminados. Todos são considerados iguais perante a lei, independentemente, de suas condições sociais ou pessoais. Numa democracia, o poder advém do povo, que contribui para as despesas públicas. Assim sendo os governantes, que são escolhidos pelo povo, têm o dever de zelar pelos interesses da coletividade, devendo atuar de modo compatível com a Lei Maior, ...

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