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Fonte: Scalzilli Althaus - Alberto Martins da Silva Neto
Postado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06 - Lida 1350 vezes
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul. Foi publicada a Instrução Normativa 36/2019, alterando a IN 45/98 ? que regulamenta o parcelamento de créditos tributários, possibilitando que os contribuintes enquadrados como devedores de ICMS-ST a complementar possam aderir ao programa de parcelamento, gozando de alguns benefícios.A iniciativa permite a adesão sem a necessidade de entrada mínima e oferta de garantias. Isso ...
