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Fonte: Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza ( * ) SISTEMA E DIREITO TRIBUTÁRIO Quando cita Amílcar Falcão, Denari (1991) destaca o sistema tributário como um conjunto de tributos existentes em um estado. Tal conceito, no entanto, deve ser ampliado, haja vista o direito tributário não compreender somente um conjunto de tributos ou normas tributárias, consistindo, sobretudo, num sistema caracterizado pela união e conexão mais ou menos conseqüentes dessas normas. De resto, a sistematização ...

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