Incidência do ICMS na internet

Túlio Cenci 1. Provedores e a incidência do ICMS Os chamados provedores de acesso nada mais são do que empresas equipadas a permitir a participação das pessoas na internet. Discute-se se o exercício desta atividade se engloba ou não na hipótese de incidência do ICMS. Citando Julio Maria de Oliveira, o insigne tributarista, José Eduardo Soares de Melo, em sua obra, ICMS Teoria e Prática, 6ª edição, dialética, pág. 127, disserta que "...o provedor de acesso realiza um serviço de valor ...

Palavras-chave: