Fonte: Frederico Amaral
Postado em 24 de Maio de 2022 - 16:13 - Lida 405 vezes
Imposto sobre Produtos Industrializados: caos tributário e insegurança jurídica
Por Frederico Amaral.
A segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento dos negócios, e deve ser observada pelo Poder Público. Através dela, é possível tomar decisões e prever as possíveis consequências futuras dos atos que foram praticados no presente. A segurança jurídica é fundamental para atrair, criar e manter empresas e empregos, consagrando o princípio da previsibilidade e garantindo mais segurança nas relações comerciais. É um instrumento de orientação, proteção e tranquilidade dos cidadãos, que ...