Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares

STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.

Maio de 2021 ? Chega ao fim o impasse entre qual imposto deveria ser utilizado sobre as operações de licenciamento e cessão do uso de softwares no Brasil. Em 18 fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, durante julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nsº 5659 e 1945, estabeleceram que o ISS, e não do ICMS deve ser utilizado.Os Ministros analisaram duas ações. Em uma delas, a Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contesta o artigo 25, §6º, ...

Palavras-chave: STF Definição ISS Imposto Cobrança Uso de Softwares