Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da Cofins sobre a Totalidade das Receitas Auferidas

Alfredo Bernardini Neto, advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, especialista em Direito Processual Tributáiro pelo IBET/IBDT/USP, pós graduando em MBA - Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário - Fundace/USP.

Alfredo Bernardini Neto ( * ) Tendo em vista a Política Econômica adotada pelo Governo Federal, o Brasil, sem sombras de dúvidas, detém atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo. Conforme divulgado pelo IBGE, a carga tributária (somatória de todos os tributos federais, estaduais e municipais arrecadados) em relação ao PIB - Produto Interno Bruto do primeiro semestre de 2004 atingiu 38,11% contra 36,91% no primeiro semestre de 2003, tendo um aumento de 1,2 ponto percentual. Resta ...

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