Fonte: Flávio Garcia Cabral
Postado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 1065 vezes
Dupla Tributação Internacional e Dupla Não Tributação: questões do Direito Tributário Internacional
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa.
1. Introdução No atual passo em que caminham as relações entre Estados Soberanos, não há mais que se escrutinar um tópico afeto a ciências diversas, em especial a do Direito, limitando-se a um olhar introspectivo da questão. Assim, principalmente no que concerne às relações fiscais e seus conseqüentes desdobramentos, uma análise isolada do ordenamento jurídico doméstico dos países, sem cotejá-los com as demais nações, torna ineficaz e ultrapassado o estudo e aprofundamento jurídico. Cumpre aos ...