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Fonte: Flávio Garcia Cabral

Dupla Tributação Internacional e Dupla Não Tributação: questões do Direito Tributário Internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa.

1. Introdução No atual passo em que caminham as relações entre Estados Soberanos, não há mais que se escrutinar um tópico afeto a ciências diversas, em especial a do Direito, limitando-se a um olhar introspectivo da questão. Assim, principalmente no que concerne às relações fiscais e seus conseqüentes desdobramentos, uma análise isolada do ordenamento jurídico doméstico dos países, sem cotejá-los com as demais nações, torna ineficaz e ultrapassado o estudo e aprofundamento jurídico. Cumpre aos ...

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