Direito Tributário versus Direito Fiscal

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão

SUMÁRIO: 1 - Introdução; 2 - O Direito Tributário e seu conceito; 3 - O Direito Tributário e as Receitas Públicas;  4 - O Direito Tributário e sua natureza; 5 - O Direito Tributário e sua autonomia; 6 - O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7 - O Direito Tributário português; 8 - Princípios do Direito Fiscal;  9 - Princípio da Neutralidade;  10 - Princípio da Equidade; 11 - Princípio da Progressividade; 12 - Princípio da Não-discriminação; 13 - Princípio da Territorialidade; 14 ...

Palavras-chave: Direito tributário Direito fiscal Sistema fiscal Português