Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem ? exploração que ocorre via exposição da imagem (propriamente dita), da voz e de outros meios de identificação da personalidade. As cifras relacionadas à dita exploração geram interesses de toda sorte, inclusive das autoridades tributárias. ...

Palavras-chave: Direito de Imagem Atletas Artistas Disponibilidade Uso de Imagem