Fonte: José Benedito Miranda
Postado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 1160 vezes
Demanda contratada
José Benedito Miranda ( * ) A incidência do ICMS sobre a denominada "demanda contratada" tem sido objeto de acesas discussões entre o fisco e os contribuintes, hoje já alçadas, em inúmeras oportunidades, ao conhecimento do órgão a quem a Constituição confiou a integridade do direito federal, onde ainda persiste o entendimento de que somente se legitima a incidência do imposto sobre o valor da quantidade de energia elétrica efetivamente consumida, elemento considerado, juntamente com o valor da ...