Cálculo do ITBI deve considerar o valor de venda do imóvel

Por Marcos Roberto Hasse.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo que tem previsão no artigo 156, II, da Constituição Federal e compete aos Municípios instituí-lo.Em síntese, o ITBI, conforme o nome sugere, é o imposto cobrado pelo Município no momento de transmissão ?inter vivos? de bem imóvel, por ato oneroso. Essa cobrança envolve bastante burocracia, ficando pouco claro ao contribuinte como foi definido o valor que deve recolher.Tendo em conta essa complexidade na cobrança do tributo, ...

Palavras-chave: Cálculo ITBI Consideração Valor Venda imóvel