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Fonte: Luis Alberto da Costa

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 354 de 2009, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Tal projeto estabelece a concessão de anistia para quem praticou o crime de evasão de divisas. Como se sabe, as operações que visam destinar moeda ou divisas para o exterior, sem a devida declaração ao fisco, têm sempre por objetivo a sonegação fiscal e, em muitos casos, visam a ocultar a origem ilícita do dinheiro. Decerto, considerado o seleto grupo de "ilustres membros da ...

Palavras-chave: Sonegalção fiscal; Anistia; Evasão de divisas; Tributário