A Evolução do Sistema Tributário sob a perspectiva da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann

Cristiano Becker Isaia - Advogado, mestrando em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professor Universitário

Cristiano Becker Isaia ( * ) Resumo Procurar-se-á, no presente trabalho, enfocar o raciocínio de Niklas Luhmann acerca da evolução(1) do Direito, ou melhor, do sistema do direito, relacionando-a com a do sistema Tributário, dado o acoplamento estrutural entre os subsistemas parciais da sociedade, v.g., a política e a economia. Enfocar-se-á, nesta linha de raciocínio, através dos conceitos fixados pelo supracitado Autor, como se dá a mencionada evolução e quais os elementos, dentre o referido ...

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