Apontamentos sobre o fenômeno jurídico do auto de infração de trânsito<a href="#1" name="volta1">⁽¹⁾</a>

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva.

Alessandro Samartin de Gouveia ( * ) SUMÁRIO: - INTRODUÇÃO; - MUNDO SOCIAL (DOS FATOS) E MUNDO JURÍDICO; - INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO; - MUNDO JURÍDICO E SEUS PLANOS; - PLANOS DO MUNDO JURÍDICO E ELEMENTOS DO SUPORTE FÁTICO; - PLANO DA EXISTÊNCIA; - PLANO DA VALIDADE; - PLANO DA EFICÁCIA; - DISTINÇÕES ENTRE O SUPORTE FÁTICO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E O DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO; - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO; - AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO; - CONCLUSÃO; - BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O Direito é meio de ...

Palavras-chave: trânsito