A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, na infração de embriaguez ao volante

Ordeli Savedra Gomes, Major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Bacharel em Direito pela UNISC, Especialista em Segurança Pública, pela PUCRS. Autor do livro Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar, em sua 3ª Edição, pela Editora Juruá.

A Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, publicada e com início de vigência em 20 de junho de 2008, introduziu no ordenamento jurídico, várias questões relativas ao esforço legislativo na busca de maior rigidez em relação ao consumo de álcool por parte de quem conduz veículo automotor em vias públicas, objetivando com isto, uma melhoria em nossa segurança viária. Particularmente no que diz respeito às alterações inseridas no nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 23 de setembro ...

Palavras-chave: suspensão