Trabalho voluntário no ordenamento brasileiro

Elisa Correia Silva, aluna do 2º período de Direito FACES/FAVI - Vitória/ES. Artigo efetuado sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis - Disciplina Direito do Trabalho.

Elisa Correia Silva ( * ) 1 INTRODUÇÃO O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visa garantir ao ser humano seus direitos. Eles garantem a não-ingerência do Estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana. Sua proteção deve ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. Hoje tais direitos são assegurados, também, pelo trabalho voluntário de inúmeros cidadãos do mundo inteiro. Segundo Jair Teixeira dos Reis (Apud, CENTRAL DE VOLUNTÁRIO DE ...

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