Responsabilidade civil culposa da empresa perante a previdência social nos casos de acidente de trabalho

Responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho.

SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO; 2 - DAS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE NA LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA BRASILEIRA; 3 - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL; 4 - PAGAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTE (SAT) NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO; 5 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INSS NÃO INVIABILIZA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO QUANDO COMPROVADA A CULPA DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO; 6 - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PREVISTA NO ...

Palavras-chave: INSS acidente de trabalho coletividade empregador culpa segurança