Fonte: Ricardo Tavares dos Reis
Postado em 13 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 1130 vezes
Principais características da gratificação natalina
Ricardo Tavares dos Reis, Estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP, cursando o 10° semestre.
Ricardo Tavares dos Reis ( * ) Histórico Instituída no nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 4090/62, a gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, tornou obrigatório um costume, típico de diversas empresas no país, e que era caracterizado, até então, pela liberalidade dos empregadores. Salienta o insigne doutrinador José Augusto Rodrigues Pinto(1) que o 13º salário é fruto das antigas relações trabalhistas, de cunho paternalista, em que os empregadores eram, na grande ...