O jus variandi do empregador: aplicação do poder diretivo na movimentação de empregados para um novo estabelecimento

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Janeiro de 2007.

Cláudio Victor de Castro Freitas ( * ) I - Análise Jurídica Insta, através do presente trabalho, analisar critérios concernentes à alteração unilateral do contrato de trabalho através do poder diretivo do empregador, temas interessantes e que necessitam de análise pormenorizada. No caso em tela, pormenorizar-se-á o caso da simples movimentação de empregados de um estabelecimento anterior a um novo substituto. Quanto ao que ora se expõe, imperiosa se faz a análise do disposto no caput do artigo ...

Palavras-chave: empregador