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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Dixon Tôrres e Dirceu Hiller

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.

O princípio do jus postulandi, instituto tão difundido na esfera processual trabalhista como instrumento social garantidor do acesso à justiça é, também, amplamente controverso.  Se, de um lado, alguns o consideram um meio de facilitar o acesso à justiça por parte do trabalhador, outros defendem que tal instituto pode eventualmente acarretar prejuízos a esse mesmo trabalhador, no que tange à desigualdade das partes no litígio em questão.O termo latino jus postulandi significa, literalmente, ...

Palavras-chave: Estatuto da Advocacia CF CLT OAB Justiça do Trabalho Súmula TST