Mãe e Pai Social

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Mãe Social   A situação jurídica da mãe social está regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 7.644, de 18 de dezembro de 1987. As instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães sociais visando a propiciar ao menor as condições familiares ideais ao seu desenvolvimento e reintegração social. Trata-se, portanto, de Contrato de Trabalho Especial. Destaca-se que mãe ...

Palavras-chave: Situação jurídica; Mãe Social; Pai Social; Obrigações; Direitos Iguais