Estrutura e classificação das sentenças trabalhistas

Este artigo analisa as características da sentença trabalhista, sua classificação, natureza jurídica e estrutura, os requisitos que lhe são complementares, as diferenças entre a sentença nos procedimentos comum e sumaríssimo, a importância da fundamentação e o papel do dispositivo

As sentenças podem ser classificadas em definitivas e terminativas. As primeiras são assim chamadas precisamente porque definem o conflito, já que o juiz adentra no próprio mérito da questão e decide se rejeita ou acolhe o pedido elaborado pelo autor. Quando se diz que a sentença é definitiva, isso não significa que dela não cabe recurso, mas que ao autor não é mais conferida a possibilidade de entrar com a mesma pretensão, o que, todavia, é cabível quando a sentença extingue o processo sem ...

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