Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

Resumo A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela Portaria do Ministério do Trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor. O instituto pertinente à entidade sindical representou -com a Constituição Brasileira de 1988 que levantou a bandeira do Princípio da Liberdade Sindical- a democratização dos direitos inerentes ao trabalhador que pode despojar-se dos apoios ...

Palavras-chave: Sindicato; Registro; Alteração estatutária; Contribuições sindicais