Decisões trabalhistas e características da sentença

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo trabalhista, analisando o conceito dos termos sentença e decisão, explicitando a diferença existente entre eles e descrevendo quais são as espécies que integram o gênero que é a decisão trabalhista

No âmbito do processo civil, costuma-se conceituar sentença em sentido estrito como a decisão que põe termo ao processo no primeiro grau de jurisdição, resolvendo ou não o mérito. Já o conceito de sentença em sentido lato é o de decisão jurisdicional final de mérito, salientando-se que uma sentença com resolução de mérito sempre se refere à pretensão do autor. Sob o prisma do conteúdo, a sentença é a decisão jurisdicional que se manifesta sobre a pretensão do autor ou que declara a ...

Palavras-chave: direito do trabalho sentença trabalhista decisão equidade