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Fonte: Marcelo Válio

Da Polêmica Dispensa por Justa Causa por Recusa de Empregado em se Vacinar

Constatamos inúmeras reportagens admitindo a dispensa por justa causa do funcionário que se recusa a se vacinar.

Constatamos inúmeras reportagens admitindo a dispensa por justa causa do funcionário que se recusa a se vacinar.A questão é muito polêmica e gera inúmeras posições antagônicas.Entretanto, de rigor analisar a questão dos prismas da tipicidade da justa causa, a regra legal da Lei 13.979/20 que dispõe qual dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência da saúde pública de importância internacional para o combate ao coronavírus e a ponderação do direito individual de opção versus o coletivo ...

Palavras-chave: Dispensa Justa Causa Recusa Vacinação CLT