COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

O texto fala sobre COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional.

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão. O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao ...

Palavras-chave: Covid-19 Possibilidade Reconhecimento Doença Ocupacional Previdência Social