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Fonte: José Henrique Araújo dos Santos

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

O presente paper tem por escopo realizar um breve passeio pela audiência na justiça do trabalho e também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho

1 - A audiência na justiça do trabalho: Produção de provas e sua aplicação subsidiária no processo do trabalho pelo Novo CPC.A consolidação das leis trabalhistas, principal diploma normativo referente ao direito e processo do trabalho, prevê a possibilidade de aplicação subsidiária dos regramentos descritos no código de processo civil em seu Art. 769, desde que haja omissão da CLT e que a disposição do CPC seja compatível com as disposições trabalhistas[1]. Desta forma, a discussão a respeito ...

Palavras-chave: CF CLT Novo CPC PJ-E Justiça Trabalhista