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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Jessica S. Magalhães

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.

INTRODUÇÃOO presente trabalho trata-se de um tema muitíssimo delicado, que traz inúmeras consequências tanto para empregados, empregadores, Justiça do Trabalho e INSS: Estado de saúde do empregado diante de uma situação de acidente de trabalho e as formas de tutelar esta relação de emprego, protegendo o vínculo empregatício, assim como um breve resumo sobre a dispensa discriminatória, contra o empregado em razão do seu estado de saúde.Podemos julgar alguns fatores preponderantes para tantas ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho CF CLT CC Vínculo Empregatício Direito do Trabalho